Aceitação e Uso
A aceitação destes termos é obrigatória para o uso do site. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda em cumprir estes termos.
Terms and conditions overview
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Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para empresas, conforme descrito no site. A natureza e o alcance dos serviços podem ser ajustados conforme necessário.
The following operational clauses describe practical conditions that apply to service use, order handling, billing references, and account actions. Please review each clause carefully and contact us if you need clarification before proceeding.
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Detalhes adicionais sobre pagamentos podem ser obtidos através do contato.
As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços serão definidas em acordos específicos entre as partes. Para mais informações, entre em contato.
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A Pear Vacation não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site ou dos serviços prestados.
Estes termos serão regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.
Clause 07
Estes termos serão regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.
Reference
WIPOClause 08
Para atualizações sobre os termos e para questões relacionadas, entre em contato através dos meios disponíveis no site.
Reference
HCCH